Com o papel de ajudar na construção de políticas públicas voltadas para o bem-estar social e na recuperação da cidadania, os membros que vão compor o biênio 2012/2013 dos conselhos municipais dos Diretos da Criança e do Adolescente e do Idoso tomaram posse hoje (13/01), em cerimônia que contou com a participação da vereadora Leonice da Paz (PDT), realizada pelo prefeito Pedro Serafim (PDT), na Sala Azul do Gabinete.
A nomeação foi feita pelas Portarias nº 75.554 e 75.555, publicadas hoje no Diário Oficial do município. Os novos membros são escolhidos pela sociedade por meio de eleição e empossados pelo prefeito. “O Legislativo deve participar também das discussões dos conselhos, porque nas reuniões discute-se tanto questões pontuais quanto as que dependem de análises mais profundas, como mudanças na legislação. É um orgulho, para mim, ter um prefeito que apoia e colabora com o fortalecimento de conselhos municipais, nas diversas áreas, da Mulher, Saúde, Idoso, da Criança e Adolescente, do Negro, entre outros”, explica a vereadora.
Cada conselho é composto por 10 titulares e 10 suplentes, sendo que metade vem do Poder Público e metade da sociedade civil. A tarefa dos conselheiros é discutir e implantar políticas voltadas para a recuperação da cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Eles também são responsáveis pelo gerenciamentos dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, definindo quais áreas estão mais carentes de recursos e precisando de um investimento maior. O dinheiro dos Fundos é proveniente da doação de 6% do imposto de renda devido de pessoas físicas e de 1% de pessoas jurídicas.
De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Darci da Silva, no ano passado foram alocados R$ 7 milhões para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mas são cerca de R$ 52 milhões arrecadados de impostos, segundo a Receita Federal, em Campinas.
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa recebe, pela primeira vez, os recursos em 2012, porque a sua criação foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado. “Os conselhos têm ajudado a qualificar as políticas da criança e do adolescente e do idoso. Hoje, conseguimos cuidar não só do indivíduo, mas envolver também toda a família no processo de recuperação da cidadania”, disse Darci. Os menores agora podem contar com nove casas-lares e os idosos são beneficiados com centros de convivência que os colocam em atividades de esporte e lazer para evitar que fiquem doentes.
O prefeito Pedro Serafim defendeu a participação de toda a sociedade nas decisões dos conselhos, porque, para ele, estes órgãos ajudam nas decisões do Executivo. “Os conselhos contribuem para a administração compartilhada, que garante a utilização dos recursos com transparência, investindo no bem público”, destacou Serafim durante o evento de posse. Para ele, os conselhos já fazem parte da vida do município, e, junto com o Poder Público, ajudam a definir os rumos da cidade e, por isso, ressalta que todo cidadão deve participar das reuniões juntamente com os conselheiros.
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